A Polícia Militar no Brasil é uma das instituições públicas com maior número de servidores no Brasil, seus quadros refletem a miscigenação racial e de classes sociais presentes em nossa sociedade. Estão diuturnamente presentes na linha de frente, seja combatendo a criminalidade, seja aplicando políticas de segurança diversas do confronto, como palestras, conscientizações, atividades de inteligência, entre outras. A nível nacional, são vulnerabilizados pelos governos estaduais que os privam de salários rentáveis, equipamentos de proteção individual de qualidade, além de serem privados do acesso a políticas de atenção à saúde, principalmente estratégias de preservação da saúde mental.

Nesta coluna, em publicações pretéritas, já opinei acerca da necessidade de radicais alterações na constituição das polícias do Brasil, porém seria necessária a atuação estratégica de legisladores federais que pautem as ciências policiais e demais disciplinas voltadas às ciências humanas para a elaboração de novas leis. De longe, a valorização da mão-de-obra humana é o ponta pé inicial para auferir resultados satisfatórios em qualquer local de trabalho, na Polícia Militar não podia ser diferente. Porém outro ponto também muito importante para permitir o constante aprimoramento e qualidade no trabalho do policial ostensivo está na equivocada configuração organizacional das coorporações castrenses. Longe de criticar a doutrina militar que tão bem reflete o patriotismo de nosso povo, mas o militarismo na segurança pública parece não fazer sentido em um país que não está envolvido em guerras contras inimigos estrangeiros, em território nacional deveríamos cuidar uns dos outros, independente do temperamento das pessoas, classes sociais, ou inobservâncias as normas vigentes. Cuidar, não é apenas passar a mão na cabeça de outrem, mas também discliplinar as pessoas a seguirem uma conduta proba em sociedade, o que não descarta o tratamento penal devido, aplicando penas ou medidas alternativas na recalcitrância criminosa, sendo desnecessária a existência do militarismo junto ao poder punitivo estatal. 

Existem diversos segmentos políticos e sociais que possuem interesse em extinguir o militarismo da segurança pública, isto não significa que a polícia vai ser precarizada, muito pelo contrário, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil não são subordinadas ao direito militar e cumprem fielmente com seu papel constitucional da mesma forma que os policiais militares, sendo que estes últimos além de serem muito mal pagos, quase sempre estão sendo punidos quando são impedidos de manifestarem politicamente, não possuem direito de greve, precisam acatarem ordens de superiores para cumprirem jornadas excessivas que ultrapassam os limites do suportados pelo corpo humano, como se os policiais militares estivessem inseridos em uma guerra contra um inimigo estrangeiro poderoso e traiçoeiro. Quando se pede o fim da polícia militar, não está se pedindo o fim da polícia, mas sim o fim das arbitrariedades contra os próprios policiais, pois os policiais também são seres humanos, possuem sentimentos e precisam de respeito.

É importante destacar que lugar de policial não é apenas trabalhando ou cumprindo com sua missão, todos os policiais precisam serem ouvidos, independente de suas ideologias. As armadilhas que o Congresso tenta impor de repelir agentes de segurança que estão na ativa através de uma quarentena de 5 (cinco) anos sem o devido auferimento de salários, é uma ação que precisa ser fortemente negada pela população que roga por melhorias na segurança interna. A conhecida bancada da bala não reflete o comportamento de nossos policiais, que por vezes, se envergonham do comportamento de seus colegas de farda na esfera política. A polícia não pode ser vista apenas como uma entidade belicista, pois, como dito no início, a Polícia Militar possuem um dos maiores efetivos em relação aos demais servidores públicos, fato que precisa ser compreendido pelos gestores como uma oportunidade de aplicar, com maior eficiência, polícias de segurança cidadã, seguindo uma doutrina de polícia comunitária.

Ao final destes 4 (quatro) últimos anos foi possível constatar que os ditos "defensores da polícia" que utilizaram-se da reputação das coorporações como trampolim para conseguir um cargo público elegível, nada fazem em relação a permanente precarização do trabalho dos policiais. A revolta dos policiais são legítimas.

* Leandro Estevão Gomes é bacharel em direito pela PUCPR, pós-graduando em direito ambiental e gestão pública. Atua como residente jurídico junto ao Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN/PR) - Complexo Social de Cruzeiro do Oeste/PR.

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