O problema do combate à violência quando vista do ângulo da pesquisa em criminologia, encontra antagonismos históricos, constata-se que na contemporaneidade utiliza-se o policiamento fundado na militarização, com o consequente foco em confrontos e pouco incentivo na adoção de métodos de investigação e inteligência.

Esta insanidade praticada pelo Estado pode ser boa para simular uma certa sensação de segurança, visto que a quantificação de policiamento ostensivo nas ruas representa simbolicamente a presença do Estado no cotidiano popular. Contudo, a qualidade na prestação do serviço público encontra-se desprovida de efeitos práticos em razão de que não pode a segurança pública ser objeto apenas de estratégias imediatistas a curto prazo, pois o Estado deve preocupar-se com a aplicação de políticas públicas de segurança em sentido amplo, visando ações com resultados permanentes, consequentemente valorando a vida humana e o constante desenvolvimento da população, com o escopo de alcançar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

No Brasil, a insistência em operações conjuntas com as forças dos Estados Membros, além da colaboração militar do Estado Federal através das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança, direcionadas quase que exclusivamente a comunidades marginalizadas com altos índices de vulnerabilidade social, mostraram que são ineficientes se não aplicadas sistematicamente com a implementação de políticas públicas, mas isto não obsta que os governantes continuem a utilizar estas estratégias contra o seu próprio povo com fins de busca de popularidade eleitoral ou apenas por despreparo técnico.

Mas de fato, a fraqueza bélica das polícias no Brasil muitas vezes é completamente desproporcional aos armamentos que os criminosos possuem, o que indiretamente exige a adoção de ações mais enérgicas, mas isto não justifica a perpetuação da tática, visto que é certo que se os delinquentes possuem armamentos de última geração é porque os órgãos de inteligência estão esfacelados, fato que decorre desde os pretéritos e principalmente na atual conjuntura, pois a ausência de investimentos em pessoal e na compra de equipamentos que permitam uma melhor adaptação da forma de agir das polícias parece ser uma utopia atualmente.

Em suma, o problema do enfrentamento da criminalidade no Brasil está em crise. As operações policiais estão sendo aplicadas como soluções imediatas e absolutas em meio a um grave problema social, de modo que aqueles que vivem à margem da sociedade são os que mais sofrem com as políticas de repressão fomentadas pelo governo, estas incentivadas pela mídia e pela opinião pública, onde a sua essência remete a vícios técnicos oriundos dos meios de comunicação de massa e de figuras públicas e políticas com uma opinião conservadora, apresentando-as como se fossem verdades absolutas, além de incentivarem ações desprovidas de legalidade e de humanismo.

As polícias militares como forças auxiliares e reserva do Exército (cf. 144, § 6°) passa a inverter a atribuição constitucional quando as Forças Armadas são demandadas periodicamente a cumprirem papel de auxiliar no combate à criminalidade, colocando-as em uma posição de descrédito quando elas são utilizadas como um improviso para o problema da segurança pública, aproveitando de sua credibilidade para fins de buscar popularidade política de terceiros que precisam da desordem para permanecer no poder. Não será colocando tanques de guerra e soldados nas ruas que a criminalidade vai acabar. O projeto maquiavélico de maximização do medo com o escopo de legitimar medidas de resgate à paz social não deve prosperar da maneira como é utilizada hoje. A população não pode abrir mão de seus direitos para garantir palanque à políticos que aparecem como a solução de um problema que existe no Brasil desde a sua descoberta.

Com muita polícia nas ruas de fato há de se melhorar a sensação de segurança nos grandes centros urbanos, mas é só com uma visão ampla do problema da segurança pública que o Brasil logrará êxito nesta área. O necessário investimento em políticas públicas e em inteligência policial é o ponta pé inicial para a construção de um país seguro, democrático, justo e soberano.

* Leandro Estevão Gomes é bacharel em direito pela PUCPR, pós-graduando em direito ambiental e gestão pública. Atua como residente jurídico junto ao Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN/PR) - Escritório Social de Cruzeiro do Oeste/PR.

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