Lei Felca (ECA Digital)
Indústria de Conteúdo Adulto se Reúne em São Paulo em conferência inédita organizada pela ABIPEA
Data da Publicação da Coluna : 15/12/2025 por Leandro Estevão Gomes
O ABIPEA CONNECT 2025, realizado em São Paulo em 5 de dezembro, marcou um ponto de inflexão para a indústria brasileira de entretenimento adulto. O evento refletiu o posicionamento institucional e responsável do setor em um momento de intensificação da regulação digital, especialmente na preparação para a Lei Felca (ECA Digital). A Lei nº 15.211/2025 foi publicada em setembro de 2025, com aplicação plena prevista apenas para março de 2026. Entre os temas centrais do encontro estiveram a adaptação das plataformas à verificação de idade, a segurança digital e outros desafios que reforçam a maturidade e a profissionalização do setor.
A Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (ABIPEA) foi estabelecida com o objetivo de suprir o défice de representação institucional do setor no Brasil. Sua missão primária é a articulação de questões legais, sociais e de governança inerentes a este mercado complexo e frequentemente controverso, promovendo o debate sobre ética, responsabilidade digital e a proteção dos direitos dos usuários.
A agenda do ABIPEA CONNECT 2025 transcendeu a mera discussão regulatória, focando na responsabilidade social e ética da indústria. Os debates técnicos envolveram a análise do impacto legislativo, a implementação de soluções tecnológicas para a proteção de dados e a segurança digital, e a busca por um ecossistema digital mais seguro. A participação de especialistas, juristas e autoridades evidenciou o compromisso do setor com a profissionalização, transparência e alinhamento com os valores de respeito e privacidade.
O evento sinaliza a transição da indústria de conteúdo adulto brasileiro para uma fase de maturidade institucional. Ao engajar-se proativamente no debate público e regulatório, a ABIPEA estabelece um novo paradigma, buscando superar o estigma e consolidar o setor como um segmento responsável, comprometido com as exigências legais e digitais contemporâneas.
O ABIPEA CONNECT 2025 contou com a participação de instituições como Incode, Camara Soft, Skokka, Rede Exclusiva Sexshop e Fatal Model. Esta última, um site de acompanhantes criado em 2016 em Pelotas, Rio Grande do Sul, que se posiciona como uma startup que coloca a tecnologia e a inovação no centro de seu crescimento.
Além das empresas, representantes do governo federal, incluindo órgãos ligados à proteção de dados e direitos digitais, também estiveram presentes. O evento reuniu profissionais de áreas estratégicas para o setor, como especialistas em direito digital, cibersegurança, governança digital, segurança infanto-juvenil, investigação de crimes cibernéticos e psicanálise aplicada ao conteúdo adulto, evidenciando a amplitude e a maturidade técnica da indústria.
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Leandro Estevão Gomes\
Leandro é formado em direito pela PUCPR, pós-graduando em direito ambiental pela UFPR e pós graduando em gestão pública pela UEPG. Também sou estudante de graduação em Letras/ L ibras – Bacharelado – polo de Cruzeiro do Oeste pela UNIOESTE.


