A reintegração de posse é uma ação judicial que permite que um proprietário recupere a posse de um bem que tenha sido ilegalmente tomado por outra pessoa.

Isso ocorre quando alguém sofre esbulho possessório, ou seja, quando alguém é privado da posse de um bem, seja por meio de violência, clandestinidade ou abuso de confiança.

Existem diferentes tipos de posse:

1. Posse Direta: Quando uma pessoa está em contato direto com a coisa.
2. Posse Indireta: Quando alguém tem contato direto com a coisa por meio de contrato, como o de locação.

É importante que você saiba também a diferença entre posse e detenção explícita, onde a posse é quando alguém exerce temporariamente controle sobre um bem, enquanto a detenção implica no uso temporário de algo sem direitos de propriedade.

Se o seu imóvel for invadido, é importante priorizar a segurança, contatar as autoridades (como a polícia) e reunir evidências. Caso seja um imóvel abandonado, geralmente requer a aplicação do conceito de usucapião, que envolve ocupar o imóvel de forma contínua e ininterrupta por um período de tempo, de acordo com as leis locais.

Veja qual o procedimento para Reintegração de Posse:

1. Verificar a posse legítima do autor da ação.
2. Apresentar provas de esbulho.
3. Dois tipos de procedimentos: com pedido liminar (menos de um ano e um dia desde o esbulho) ou rito ordinário (mais de um ano e um dia).
4. Apresentar provas do esbulho.
5. Um advogado é fundamental para orientação e assistência.

Portanto, para mover uma ação de reintegração de posse, é necessário comprovar que você era o possuidor legítimo do bem antes da invasão. A ação pode seguir um procedimento especial com pedido liminar se a invasão ocorreu em menos de um ano e um dia desde que foi ocupado, ou um rito ordinário se esse prazo foi excedido.

Durante a ação, você deve provar que a posse lhe foi retirada ilegalmente e, com o auxílio de um advogado, seguir o processo. Se a decisão inicial do juiz for favorável, você pode obter uma liminar para recuperar imediatamente a posse.

Derrubar uma liminar exige provas de posse pacífica, conservação do bem e risco de danos irreversíveis e a duração desse processo varia bastante, podendo levar anos. Atentamos que a ajuda de um advogado é essencial.

Saiba quais são os outros tipos de Ações Possessórias:

1. Ação de Manutenção de Posse.
2. Interdito Proibitório.

A ação de manutenção de posse é usada quando alguém está tendo sua posse dificultada por ações de terceiros. O interdito proibitório é usado para prevenir ameaças de esbulho ou turbação.
Também existem dúvidas sobre a diferença entre reintegração de posse e a ação de despejo, então, para esclarecer, a primeira visa recuperar a posse e a última recuperar a propriedade.

As opiniões e conteúdo desse artigo não expressam necessariamente a linha editorial do NorteRS ou pensamentos de seus diretores e editores. O conteúdo desse artigo são de inteira responsabilidade do autor.