A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (3) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) 2019. Com o tema “Gestão de Riscos Ocupacionais: o Brasil contra acidentes e doenças no trabalho”, o objetivo da Canpat 2019 é contribuir para a conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças que vitimam os trabalhadores.

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, afirmou durante a cerimônia de abertura da campanha, realizada em Brasília, que o país vem conseguindo reduzir nos últimos anos o número de acidentes de trabalho, mas ainda é preciso reforçar as iniciativas voltadas à construção de uma cultura de prevenção de acidentes.

“A nossa proposta de trabalho está focada em quatro grandes áreas: atuação preventiva, simplificação das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, otimização da atuação da fiscalização com tecnologia e reestruturação da Fundacentro, órgão fundamental na construção da cultura de prevenção e na garantia da segurança e saúde dos trabalhadores”, explica o secretário.

Nos últimos anos, o país vem registrando avanços. A taxa de incidência de acidentes caiu de 21,64 para cada mil trabalhadores, em 2009, para 13,74 por mil, em 2017, conforme demonstrado no gráfico 1:

Gráfico 1

O mesmo ocorre com a taxa de mortalidade, que diminuiu de 7,55 por mil trabalhadores para 5,24 por mil, no mesmo período, conforme o gráfico abaixo:

Gráfico 2

“Esses dados resultam do esforço coletivo da sociedade, de trabalhadores, empregadores e governo, que se unem para evitar a ocorrência de acidentes. No entanto, é preciso seguir no combate aos adoecimentos e acidentes laborais”, afirma o subsecretário substituto de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim Araújo.

Nos últimos cinco anos, o Brasil registrou, em média, 611 mil acidentes de trabalho por ano, 14 mil dos quais com sequelas permanentes, e 2,3 mil mortes. Em 2018, de acordo com números preliminares do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), foram registrados, por meio de CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho), 466.980 acidentes de trabalho – um aumento de aproximadamente 5% em relação a 2017, quando foram registrados 549,4 mil acidentes, sendo 450,6 mil com CAT.

Segundo o auditor-fiscal da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia Jeferson Seidler, as instituições que acompanham o tema estimam que esses números sejam maiores, porque nem todos os empregadores preenchem as CATs, apesar de essa ser uma obrigação legal. “Quando a CAT não é preenchida, o INSS só fica sabendo do acidente se o trabalhador é encaminhado para a perícia médica, ou quando ocorre uma fiscalização trabalhista. Nesse último caso, o empregador é autuado, e a empresa, obrigada a garantir os direitos trabalhistas do empregado”, explica Seidler.

Das 466,9 mil comunicações de acidentes em 2018, 353.293 foram registradas como acidentes típicos, que ocorrem com o trabalhador a serviço da empresa; 105.245 como acidente de trajeto, ocorrido no percurso entre residência e local de trabalho (ida ou volta), e 8.442 como doença do trabalho.

O coordenador da Canpat, o auditor-fiscal do Trabalho José Almeida, avalia que tais ocorrências causam prejuízo para toda a sociedade. “Os trabalhadores são afastados do trabalho e do convívio social, gastam com remédios e às vezes sofrem incapacitações. As empresas registram dias parados, são oneradas com novos treinamentos e recontratação de trabalhadores, perdem produtividade e competitividade, têm a imagem prejudicada e às vezes sofrem ações judiciais. O governo aumenta suas despesas com saúde pública e pagamento de pensões e benefícios. E tudo isso tem reflexo para o consumidor final, porque o gasto da empresa é repassado aos produtos, e o do governo, aos impostos”, explica.

Almeida lembra que os gastos são tão significativos que afetam a economia do país, que acaba perdendo competitividade no mundo. “A Organização Internacional do Trabalho [OIT] fez uma publicação na qual estimou que as perdas em decorrência de acidentes e doenças no trabalho correspondam a 4% do PIB mundial. Se aplicado este percentual ao Brasil, as perdas superariam R$ 200 bilhões”, conta.

Tema da Canpat – “Gestão de Riscos Ocupacionais: o Brasil contra acidentes e doenças no trabalho” é o tema da Canpat 2019. O gerenciamento de riscos é realizado para a prevenção de acidentes e doenças laborais e a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável por meio de ações eficazes de identificação, avaliação e controle.

“A efetiva e adequada prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil está sendo tratada como prioridade nesta edição da Canpat em razão da necessidade de substituir a cultura de remediação pela cultura da prevenção, e isso envolve a participação de todos”, enfatiza Almeida