Nesta quarta-feira, 10 de novembro, foi publicado o edital Nº 046/2021 (confira aqui) que dispõe sobre as diretrizes referentes à inscrição inicial, matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2022 na Rede Municipal de Ensino de Palmeira das Missões.

As solicitações deverão ser realizadas na própria escola pretendida pelos pais ou responsáveis no período de 22/11 a 06/12. Para o ato da inscrição (que não garante a vaga na respectiva escola), os pais ou responsáveis deverão procurar a escola mais próxima de sua residência, munidos de cópia xerográfica dos seguintes documentos:

- Certidão de nascimento do aluno;

- Comprovante de residência no nome dos pais ou responsáveis legais pelo aluno, sendo que em caso de imóvel alugado, deverá ser acrescentado a este o documento que comprove a locação;

- Carteira de identidade e CPF dos pais ou responsáveis legais pelos alunos.

Ao final do ano letivo de 2021, será extinta a lista de espera da Educação Infantil para postulantes a vagas com idade de zero a três anos e onze meses. A nova lista de espera, referente ao ano letivo de 2022, será formada após a efetivação das matrículas conforme a capacidade das turmas em cada escola, de acordo com a legislação educacional vigente.

A busca da vaga poderá ser realizada livremente em até duas escolas.

Confira a idade correspondente a cada período escolar.

Educação Infantil (creche e pré-escola):

- Berçário I: crianças com idade de zero a 11 meses incompletos até 31/03/2022;

- Berçário II: crianças com idade de 1 ano a 1 ano e 11 meses incompletos até 31/03/2022;

- Maternal I: crianças com idade de 2 anos a 2 anos e 11 meses incompletos até 31/03/2022;

- Maternal II: crianças com idade de 3 anos a 3 anos e 11 meses incompletos até 31/03/2022;

- Pré-Escola A: crianças com idade de 4 anos completos até 31/03/2022;

- Pré-Escola B: crianças com idade de 5 anos completos até 31/03/2022.

Ensino Fundamental

Crianças com 6 anos de idade completos até o dia 31 de março de 2022. A matrícula deverá ser realizada no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, observando o zoneamento de cada escola

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

- A idade mínima para ingresso na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) dar-se-á na faixa de 15 anos ou mais, com defasagem idade/ano, ou seja, é destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria.

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

- As escolas municipais deverão matricular os alunos que são público-alvo da Educação Especial nas classes comuns de ensino regular, sendo que no caso de candidatos com necessidades educacionais específicas, os pais ou responsáveis legais deverão apresentar laudo médico contendo o respectivo CID para que, se necessário, os mesmos também possam ser atendidos, concomitantemente, junto ao Núcleo Interdisciplinar de Apoio Educacional Especializado (NIAE).

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Para concessão do direito à vaga, serão utilizados os seguintes critérios:

1º) Zoneamento – Mediante apresentação de comprovante de residência no nome dos pais ou responsáveis legais pelo aluno, sendo que em caso de imóvel alugado, deverá ser acrescentado a este o documento que comprove a locação. Observa-se, neste aspecto, o Artigo 5° da Resolução CNE nº 05/2009, o qual especifica que “as vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças”.

2º) Artigo nº 34 da Lei Orgânica do Município – Assegura aos servidores da administração direta ou indireta, o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de 0 (zero) a 6 (seis) anos em creches e pré-escola, na forma da lei;

3º) Ordem de inscrição – Respectiva data e horário de comparecimento do interessado junto à escola pretendida, lembrando sempre de solicitar no ato o protocolo da inscrição;

4º) Lei n° 13.845/2019 – Vaga no mesmo estabelecimento ao qual seus irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Após a homologação das inscrições pelas escolas e chamamento dos pais ou responsáveis legais, deverá ser apresentada a seguinte lista de documentos para efetivação da matrícula:

- Certidão de nascimento do aluno;

- Cartão de vacinação atualizado;

- Carteira de identidade e CPF dos pais ou responsáveis legais pelo aluno;

- Uma foto 3 x 4 do aluno;

- Cartão do SUS;

 - No caso de alunos com necessidades educacionais específicas, apresentar o respectivo laudo médico contendo o CID.

Confira nas imagens a disponibilidade de vagas em cada instituição de ensino.