Durante o mês de agosto de 2021 o 39º BPM realizou e participou de uma série de atividades alusivas aos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

O primeiro evento, foi o curso de capacitação de policiais militares para atuarem nas Patrulhas Maria da Penha, que ocorreu de 03 a 06 de agosto no município de Panambi, habilitando 30 policiais militares da área do CRPO/AJ para atuarem em ações e suporte às vítimas de violência doméstica.

No dia 25 de agosto, o Subcomandante do 39º BPM, Capitão João Antonio Winter Pedroso e o 1º Tenente Carlos Alberto Moura do Nascimento, Comandante do 1º Pelotão/Panambi participaram de um diálogo sobre os avanços e desafios no atendimento às vítimas de violência doméstica, em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, evento este promovido pelo Centro de Referência da Mulher Vanessa da Silva Santos, do município de Panambi.

No dia 26 de agosto foi desencadeada na área do 39º BPM, a Operação Nacional Maria da Penha – Defenda a Mulher, que teve por objetivo o fortalecimento das ações de fiscalização das medidas protetivas de urgência, visando prisões pela constatação do descumprimento, e a redução dos indicadores de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul, sendo empregadas 03 (três) guarnições de Patrulheiros que realizaram visitas e fiscalizações das Medidas Protetivas de Urgência.

Na manhã de quinta-feira (26), o Soldado Ribeiro e Soldado Queila, ambos patrulheiros da Maria da Penha do 39ºBPM, participaram do programa Show da Manhã da Radio Palmeira AM740, com o repórter Sidi Farias, falando do trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar no município de Palmeira das Missões.

Também, neste mesmo dia, a Brigada Militar e Polícia Civil do município de Santa Bárbara do Sul, desencadearam ação conjunta com o mesmo fito na fiscalização de medidas protetivas de urgência em vigor e averiguação da situação de mulher que poderiam estar em risco, referente a violência doméstica, totalizando 8 cumprimentos de medidas protetivas no município.

No dia 31/08/2021 a Soldado Chagas e o Soldado Ribeiro a convite da repórter Nilvania do Amaral da Rádio Palmeira FM 101.7, participaram do programa Happy Hour, falando a comunidade palmeirense do trabalho da Patrulha Maria da Penha, dos direitos da vítima e de como procurar ajuda em caso de vulnerabilidade.

Por fim e não menos importante, no final da tarde do dia 31/08/2021, o Comandante do 39º BPM Major Jarbas Luiz Bohrer e a Soldado Priscila, participaram de uma palestra ocorrida na Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira das Missões, promovida pelo COMDIM, Dra. Tatiana Fortes e Dra. Tirzah Hillebrand de Oliveira falaram sobre a Lei Maria da Penha, 15 anos, avanços e desafios.

O Comando do 39º BPM durante este mês de agosto, procurou realizar ações de conscientização e informações sobre a Lei Maria da penha, tanto a população quanto as vítimas, informando dos direitos e o amparo por lei, de forma a inibir e reduzir os casos de violência doméstica. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Se você é vítima ou sabe de alguém que sofre violência doméstica, denuncie através do número 180, ou pelo telefone da Brigada Militar de Palmeira das Missões (55) 37429100.