A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na noite dessa segunda-feira (02), a 22ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, oito projetos oriundos do Poder Executivo e ainda a criação de duas Frentes Parlamentares, em defesa do Hospital Público Regional (HPR) e das Escolas Estaduais Borges do Canto e Venina Palma.

Foram aprovados, em regime de urgência com acordo entre os líderes de bancadas, os Projetos de Leis Ordinárias nº 064 e nº 065, que tratam de aberturas de créditos nos valores de R$20 mil e R$6 mil, para concessão de auxílio emergencial aos profissionais das áreas de cultura e educação física, conforme programa da Secretaria Estadual de Cultura.

O PL nº 049 igualmente foi aprovado por acordo de líderes e trata da abertura de crédito no valor de R$30.672,34 para viabilizar a expedição de certidão negativa junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Assim, o Município de Palmeira das Missões não ficará impedido de buscar recursos federais e participar de programas sociais instituídos pelo Governo Federal, os quais exigem a certidão negativa.

Ainda, foi aprovado o Substitutivo nº 001 ao PL 048 que trata da abertura de crédito no valor de R$163.476,60 para ser utilizado para contratação de motoristas para as Secretarias Municipais de Saúde e Obras.

Os vereadores também garantiram a abertura de créditos dos projetos executivos nº 050 e nº 052, nos valores de R$62.517,66 para aquisição de academia ao ar livre para o Bairro São Marcos, e R$241.710,33 para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Outros projetos aprovados

Ao mesmo tempo foram aprovados outros dois projetos que alteram Leis Municipais existentes:

• PL nº 042/2021 que altera a Lei Municipal nº 5.610, de abril de 2021, modificando o período de contratação emergencial de biólogo, arquiteto e engenheiro civil (de 10 meses prorrogáveis por mais 10 para 06 meses prorrogáveis por mais 06).

• PL nº 043/2021 que altera a Lei Municipal nº 5.613, de maio de 2021, modificando o período de contratação emergencial de mecânicos para as Secretarias Municipais de Educação e Obras.

Frentes Parlamentares

A Frente Parlamentar em defesa das escolas Borges do Canto e Venina Palma ficou composta pelos vereadores Clovis Brizola, Carlinhos Arruda, Davi Piovesan, Orlei Azeredo e Rodrigo Chagas. A frente tem o objetivo de buscar força política para que as reformas nos educandários aconteça o mais rápido possível, tendo em vista o grande clamor dos alunos e da comunidade escolar.

Já a Frente Parlamentar em defesa do HPR ficou composta pelos vereadores Clóvis Brizola, Carlinhos Arruda, Gabriel Pereira, Maninho Saggin e Sidinei Oliveira. A criação desta Frente Parlamentar, proposta pelo vereador Antonio Vezaro, tem por finalidade solidificar a unidade em torno da implantação do HPR, através da mobilização da comunidade e das lideranças dos 72 municípios que serão atendidos pelo nosocômio, trabalhando em consonância com as Frentes Parlamentares instituídas a nível estadual e federal.