Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que autoriza fábricas de imunizantes de uso veterinário a produzir vacinas contra a Covid-19, bem como insumos farmacêuticos ativos (IFA). As vacinas inativadas podem ser produzidas pela indústria que usa agentes mortos ou apenas partículas deles. A ideia é ampliar a oferta de doses e acelerar a imunização da população.

Em entrevista ao portal Brasil 61.com, o autor do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou que a iniciativa deve perdurar potencializando a produção brasileira. “Nós aperfeiçoamos o projeto inclusive permitindo que essas indústrias possam produzir a vacina da Covid-19, não só agora na pandemia, poderão produzir ‘ad aeternum’. Até porque elas vão também se equipar, ter que fazer investimentos”, pontuou.

De acordo com o projeto, os laboratórios de produtos veterinários devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas. Todas as fases de produção de vacinas humanas deverão ocorrer em instalações separadas de onde continuarão sendo produzidas as vacinas veterinárias.

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) colocou à disposição do governo o parque industrial para a fabricação dos insumos. De acordo com o sindicato, a indústria de saúde animal reúne 28 laboratórios de fabricação de produtos animais, possui três plantas com nível máximo de biossegurança NB3+ e é dominante no que diz respeito à produção de vacinas inativadas, sendo capaz de atender a demanda de imunizantes.  

Segundo o senador, a ideia é que em um primeiro momento três indústrias realizem a produção, em Cravinhos (SP), Montes Claros (MG) e Juatuba (MG), próximo de Belo Horizonte. Além de vacinar os brasileiros, a expectativa é que o país passe a ser um exportador.

“Só essas três empresas têm capacidade de produzir 400 milhões de doses em noventa dias, mas podemos produzir mais. Nós produzimos vacina de uso inativado 220 milhões duas vezes por ano, só que são vacinas de 5 ml produzidos com dois vírus, enquanto a vacina da Covid-19 é apenas meio ml e um vírus só”, afirmou.

O projeto determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve dar prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da agência reguladora.

Todas as etapas da linha de produção de imunizantes para uso humano deverão ser separadas dos ambientes em que são produzidos fármacos de uso veterinário. Fagundes destacou que a indústria animal deve trabalhar em conjunto com os laboratórios para potencializar a cobertura vacinal. “O Butantan, a Fiocruz, além de estar desenvolvendo [vacina] em suas fábricas também estão desenvolvendo pesquisas. Isso é importante pois assim teremos 100% da tecnologia nacional”, disse.
Para ajudar as empresas a adaptarem suas instalações a fim de produzir vacinas, o Poder Executivo poderá conceder ainda um incentivo fiscal, o que para o senador deve impulsionar também a economia. “É geração de emprego brasileiro, desenvolvimento de pesquisa brasileira e independência para o nosso país, que também é fundamental.”

Wellington Fagundes disse que o projeto é inovador e pode ajudar o Brasil a solucionar a angústia de ser um dos líderes no número de mortes por Covid-19. “Não é possível que estamos chegando hoje à marca de mais de 500 mil vidas perdidas por falta de vacina. E segundo comprovações cientificas, não há nenhum medicamento no mundo que trate com eficiência a doença. É vacina, vacina e vacina, no braço de todos os brasileiros”, enfatizou o parlamentar.

Com o adiantamento em contratos já assinados, a compra de novos imunizantes e o avanço da produção nacional, a expectativa do Ministério da Saúde é que a população com mais de 18 anos deve ser imunizada até o final deste ano.