O combate à violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes levou às ruas da Capital e de mais oito cidades gaúchas, na tarde desta quinta-feira (27), uma força-tarefa integrada de instituições da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) e da União, com apoio do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário. Só em Porto Alegre, entre efetivos da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil (PC), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram mobilizados 77 agentes e 31 viaturas. Ainda houve ações em Marau, Passo Fundo, Candelária, Caxias do Sul, Garibaldi, Tapes, Sertão Santana e Eldorado do Sul.

A ofensiva dá continuidade à intensificação de apurações e cumprimento de medidas judiciais promovida desde março deste ano pelas forças de Segurança do RS. Na terça-feira da semana passada (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, o Departamento de Proteção à Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil apresentou o resultado do Mutirão Infância Digna.

O trabalho desenvolvido pelas 16 delegacias especializadas ligadas à Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca) do DPGV agilizou a conclusão de 847 inquéritos envolvendo cerca de 1,2 mil vítimas de crimes de exploração sexual, a maioria estupros. As atividades desta quinta também se integram à Operação Parador 27, coordenada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) para fomentar em todos os Estados a realização de ações em alusão ao Maio Amarelo, mês dedicado ao alerta da sociedade sobre o combate à exploração sexual infanto-juvenil.

Na Capital, os operadores de todas as instituições participantes se reuniram na sede da Deca para dar a largada nas atividades, que tiveram início às 14h. Nos nove munícipios abrangidos, as ações consistiram na averiguação de denúncias de abusos contra menores e abordagens à alvos identificados pelo Departamento de Inteligência da Segurança Pública (Disp), da SSP, e pelas agências das instituições participantes. O objetivo foi a fiscalização preventiva e repressiva em locais onde havia suspeita de prática de abuso de menores em áreas urbanas, além de pontos às margens de rodovias estaduais e federais identificados como de risco potencial pela PRF e pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).

Parte dos alvos da força-tarefa foram apontados em denúncias encaminhadas ao Disp pelo Disque-Denúncia 181 e pelo Denúncia Digital 181, no site da SSP. Dados do Departamento apontaram um aumento exponencial nos informes de suspeitas sobre abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Entre 2018 e maio deste ano, o Disp recebeu 85 denúncias desse tipo de crime, sendo 34 a partir de janeiro, o que representa 40% do total no período.

Com participação Corregedoria do Tribunal de Justiça e do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam) do MP, a ofensiva também visa a fortalecer a cooperação entre os atores da rede de proteção à infância e o aperfeiçoamento do fluxo de contato entre pontos focais das instituições, para acelerar o atendimento às vítimas e os processos investigativos. O objetivo vai ao encontro da premissa de integração que orienta o planejamento e a execução de todas as atividades desenvolvidas pelas forças estaduais no âmbito do Programa RS Seguro, principal política pública para segurança e proteção social no Estado.

Conforme dados do Observatório Estadual da Segurança Pública, o número de ocorrências de abusos contra vítimas de 0 a 17 anos no RS, considerando os registros de “exploração sexual infanto-juvenil”, “estupro” e “estupro de vulnerável”, caiu 13% em 2020 na comparação com o ano anterior, de 3.291 casos para 2.848 – ainda em nível muito elevado desse tipo de crime. Na comparação entre janeiro e abril deste ano com o mesmo período de 2020, os números também apontam redução, de 993 ocorrências para 904 (-9%).

No cenário nacional, os dados sobre tema ainda são alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, com compilação de dados do ano anterior, registra a ocorrência de 66.123 estupro no país – o que equivale a um caso a cada oito minutos. O levantamento também apontou que 70,5% dos casos são de estupros de vulnerável, ou seja, crimes que envolvem vítimas menores de 14 anos de idade ou pessoas que não possam oferecer resistência ao ato.

O documento, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados coletados junto aos Estados, destaca ainda que em 84,1% dos casos o autor era conhecido da vítima. Isso sugere um grave contexto de violência intrafamiliar, no qual crianças e adolescentes são vitimados por parentes ou pessoas de confiança da família, muitas vezes agressores com quem elas tinham algum vínculo afetivo.

Campanha incentiva denúncias e abertura de diálogo entre pais e filhos

Para incentivar o relato de suspeitas de abuso e outras denúncias à Polícia Civil, e ressaltar a importância da vigilância preventiva contra esse tipo de delito, a Deca lançou no último dia 18 a campanha “Conta que eu te escuto”. O objetivo é alertar a sociedade sobre a temática, reforçando a necessidade de pais e mães ouvirem seus filhos e dar credibilidade aos relatos das crianças e adolescentes.

Além disso, a campanha destaca orientações para que adultos estejam atentos a mudanças bruscas de comportamento dos menores, que na maioria dos casos estão assustados ou envergonhados demais para contar o que sofreram. É importante observar alterações súbitas de humor ou personalidade que indiquem baixa autoestima, agressividade, choro, angústia e cansaço persistentes.

“Temos dois propósitos principais com a campanha. Primeiro, estimular as denúncias de qualquer tipo de suspeita à rede de proteção. É muito importante não se omitir. Enfrentamos a problemática da subnotificação e, infelizmente, esse tipo de abusador não para sozinho, quando a criança cresce, ele troca de vítima, e só vai cessar o cometimento de crimes quando for parado pela Polícia. Outro ponto importante, expresso no próprio nome da campanha, é incentivar os pais a acompanharem mais de perto a rotina de seus filhos, dialoguem, participem, saibam com quem eles se relacionam e estejam atentos para perceber os sinais que, muitas vezes, as vítimas não são capazes de verbalizar”, afirma delegada Eliana Parahyba Lopes, diretora da Deca.

As peças da campanha estão publicadas nas redes sociais da Polícia Civil e da SSP. O vídeo com orientações também pode ser baixado no site da secretaria para compartilhamento. A pasta incentiva o envio em aplicativos de mensagem para grupos escolares, de amigos e de família, de maneira a difundir o alerta entre o maior número de pessoas possível.

Diariamente, crianças e adolescentes são expostos as mais variadas formas de violência em diversos ambientes por eles frequentados e, dessa forma, a família, a sociedade e o poder público devem ser envolvidos na discussão e nas atividades de prevenção ao abuso e à exploração sexual. A “Conta que eu te escuto” destaca ainda como fundamental que pais e familiares fomentem com as crianças a abertura de diálogo e confiança para elas relatarem qualquer situação em que se sintam incomodadas.

A campanha também incentiva a orientar sobre o direito de recusar carinhos, mesmo que partam de familiares, e a dizer não quando alguém tentar obrigá-las a fazer o que não querem. A clareza nessas orientações desempenha papel preventivo fundamental, principalmente entre os pequenos, que muitas vezes ainda não tem a percepção do que é o abuso sexual. 

• Onde denunciar
• Disque-Denúncia 181 (Disp)
• Denúncia Digital 181 (Site da SSP - clique aqui)
• WhatsApp da Polícia Civil: (51) 9.8444.0606
• Disque 100 (Governo Federal)
• Em casos de urgência, que demandem intervenção imediata, o número é o 190 da Brigada Militar.