A Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões vem por meio desta prestar esclarecimentos acerca do andamento das obras do Hospital Público Regional (HPR).

A obra foi contratada em 05/04/2019 e teve início no dia 22/05/2019 com previsão de conclusão em dois anos. A obra deveria estar sendo entregue no dia 22/05/2021, portanto, no decorrer dessa semana.

Diante dos atrasos, documentados através de relatórios circunstanciados, foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2021 datado de 05/05/2021, entre a Prefeitura de Palmeira das Missões e a Sial Construções Civis Ltda, conforme documento em anexo.

Cabe ressaltar, que através dos boletins de medição, que o percentual medido acumulado vem sofrendo atrasos desde Julho de 2019 e esses atrasos vem se acentuando. Hoje o HPR possui 42,32% de sua obra conclusa (até a medição do período de 22/03/2021 a 21/04/2021). Ou seja, temos um atraso de 57,68% até essa data.

Ressalta-se que a Prefeitura de Palmeira das Missões está com todos os pagamentos em dia e sempre atuou para que não houvesse atrasos nos recebimentos por parte da empresa responsável pela obra.

A Prefeitura Municipal atuou, desde o início da atual gestão, de forma a que todas as situações e demandas fossem encaminhadas de forma assertiva. Foram feitas duas reuniões presenciais e uma reunião virtual com a Caixa Econômica Federal de Passo Fundo, junto com a Secretaria de Planejamento, para tratar essencialmente de duas situações: pagamento de equipamentos instalados no canteiro de obras e o pagamento do reajuste.

Quanto ao pagamento dos equipamentos instalados, recebemos hoje (19/05/2021), o Ofício GIGOV /PF nº 1746/2021 de 18/05/2021 (em anexo) nos orientando para os desbloqueios de recursos e/ou liberação de glosas de medições. Como se vê, o CRONOGRAMA aprovado é a base para os pagamentos com as demais orientações constantes no referido ofício. A empresa contratada apresentou cronograma físico-financeiro para os próximos 14 meses e essa é a base para futuros pagamentos dos equipamentos. As tratativas resultaram positivas para esta solicitação. Portanto, o cronograma, que pode ser ajustado pela construtora, é a base para os pagamentos a partir da medição 25, no novo prazo do contrato.

Quanto ao reajuste do contrato, já houve solicitação em 18/05/2020 para que a Prefeitura pudesse utilizar os recursos dos rendimentos financeiros para pagar o reajuste. Em 30/04/2021 reiteramos tal pedido e ainda estamos esperando o posicionamento oficial por parte da Caixa. Este pedido já foi palco de reunião com articulação política junto ao Ministério da Saúde e Caixa Federal. No decorrer dos próximos dias faremos, junto com o Legislativo Municipal e a Administração, todos os esforços para que tenhamos êxito também neste pleito.

O segundo pedido de reajuste e o pedido de reequilíbrio por parte da empresa estão em análise e com posicionamento, em breve, por parte da Prefeitura Municipal.

Estamos encaminhando ofício ao Ministério da Saúde para garantir os recursos necessários para a continuidade da obra (em anexo), conforme Cronograma Físico-Financeiro, sabendo que ainda temos um saldo de R$ 21.983.421,88 em conta para os futuros pagamento.

Quanto ao efetivo de pessoal, na data de ontem, constavam 94 pessoas na obra. Número aquém da necessidade para as demandas de execução propostas pela empresa. Estamos notificando a empresa sobre esta situação. Por outro lado, não recebemos nenhum posicionamento oficial da empresa quanto à descontinuidade das obras. Temos um contrato em vigor e um aditivo de prazo assinado com cronograma de execução.

Estamos em contato direto com o Legislativo Municipal, lideranças políticas e comunitárias, dando total transparência ao andamento da obra, que é de fundamental importância para a região e o Estado.

Administração Municipal e Legislativo Municipal.