Pauta

Projeto de Lei Ordinária 002/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$642.676,66 – para viabilizar o aporte de contrapartida financeira do município, visando a cobertura de parte das despesas de execução das obras e serviços de construção do Hospital Público Regional.

Projeto de Lei Ordinária 003/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$49.711,08 – em razão da devolução do saldo remanescente de contrato de repasse do Ministério do Turismo e dos rendimentos da aplicação financeira deste convênio para fins de prestação de contas final.

Projeto de Lei Ordinária 004/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$717.500,00 – que será utilizado na contratação emergencial de profissionais para atuarem no enfrentamento a covid-19.

Projeto de Lei Ordinária 005/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar, em regime emergencial, 06 técnicos de enfermagem, 04 enfermeiros e 03 médicos, para atender necessidade na área da saúde e enfrentamento e prevenção da pandemia do novo coronavírus.

Projeto de Lei Ordinária 006/2021 que institui medidas de caráter emergencial mediante alterações de caráter transitório, de dispositivos da Lei Municipal de Gestão Democrática nº 5.128/2017, que terão vigência até 31 de dezembro de 2021 – destinadas à realização de eleições para diretores de escolas da Rede Municipal de Ensino e Conselhos Escolares, que foram suspensas no ano de 2020.

Projeto de Lei Ordinária 007/2021 que cria o inciso I ao artigo terceiro e altera o anexo único da Lei Orgânica Municipal nº 3.373/2003, que cria taxas de licenciamento ambiental e institui seus valores – autoriza o município a regulamentar e permitir descontos às taxas de licenciamento para as atividades de fomento na gestão do interesse público e define os valores para licença prévia, licença de instalação, licença de operação, licença de operação e regularização e alvará para licenciamento florestal.

Projeto de Lei Ordinária 008/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$38.777,59 – devido o município não ter utilizado da totalidade do recurso proveniente do Estado do Rio Grande do Sul sendo necessária a devolução da parte não utilizada.

Projeto de Lei Ordinária 009/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$559.560,79 – para aquisição de vacinas para o enfretamento da pandemia de covid-19.

Projeto de Lei Legislativo 015/2021 que cria o sistema de divulgação a respeito do processo de vacinação referente ao coronavírus denominado “Vacinômetro”, que determina que a Secretaria Municipal de Saúde informe, por redes sociais e diversos meios de comunicações, semanalmente, o andamento da vacinação em Palmeira das Missões.  (autoria do vereador Orlei Azeredo)