Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, dia 19, os vereadores aprovaram, com alguns votos contrários, o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar a responsabilidade pela distribuição do milho do Sistema Troca-Troca de Sementes, nos anos de 2016 e subsequentes.

Em 2017, os vereadores Adilson Barbosa, Claudio Mineiro e Vergilio Matias, encaminharam um Pedido de Informação à Unidade Central do Controle Interno da Prefeitura, que reconheceu que não ficou claro e convincente as explicações dadas pela Secretaria de Agricultura referentes à distribuição das sementes.

Segundo o requerimento para criação da CPI, “desde 2017 o município não participa do sistema e os agricultores estão frontalmente lesados em sua produção devido à falta de condições para aquisição das sementes”.

O “Troca-troca de Sementes” é um programa do Governo do Estado, com mais de 30 anos, que visa o incentivo à produção de sorgo e milho, dando aos agricultores a possibilidade de solicitar até 4 sacas dos grãos para plantio. Atualmente, o programa cobre 25% da área plantada de milho no Estado.

A criação da CPI foi aprovada com votos contrários dos vereadores Antonio Vezaro, Fernando Vilande, Marcelo Saggin, Sidinei Oliveira, Tiago Antunes e da vereadora Karin Uchôa. O voto de desempate foi do presidente da Casa, Fernando De Carli. A partir de agora, o Poder Legislativo tem 5 dias úteis para instalar a CPI e 60 dias (que podem ser prorrogáveis por mais 30) para investigar a responsabilidade pela distribuição do milho.

Denúncia contra o prefeito foi retirada

Durante a sessão, a proponente da denúncia contra o prefeito Eduardo Russomano Freire, Sônia Kerner, apresentou um requerimento para retirada da proposição. A denúncia era baseada na inércia do prefeito frente aos Pedidos de Informações encaminhados pelo Poder Legislativo, no entanto, as respostas foram encaminhadas na manhã dessa segunda-feira e a proponente solicitou a retirada da denúncia.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei Ordinária 132/2020, que estava em Pauta, foi aprovado por acordo de líderes, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$70.000,00 para fazer readequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para aquisição de material de consumo, do Programa de Incentivo à Atenção Básica.