As regiões de Taquara, Novo Hamburgo e Canoas são as primeiras a terem os protocolos regionais habilitados dentro do prazo de 48 horas após a apresentação do Plano de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia.

Até este domingo (16/8), cinco regiões apresentaram seus planos específicos, previstos na gestão compartilhada do modelo de Distanciamento Controlado desde o dia 11 de agosto, quando publicado o Decreto 55.435.

A Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam) recebeu também, por meio de formulário eletrônico, os planos das regiões de Pelotas e Norte-Passo Fundo. Aquelas que enviaram os planos e não tiveram seus protocolos habilitados é porque estão sob análise ou ainda antes do prazo de 48 horas para vigência.

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Para a elaboração de um protocolo específico, é preciso criar comitês científicos regionais de combate à Covid-19. Também é necessária a aprovação por maioria absoluta, ou seja, 2/3 dos prefeitos de cada região Covid. 

O plano regional só será válido se houver medidas de proteção à saúde pública com embasamento científico, com critérios epidemiológicos e sanitários e deve ser assinado por responsável técnico, médico ou profissional da vigilância em saúde, com mais de dois anos de atuação. Os municípios que quiserem aderir à cogestão devem informar o conteúdo do plano, os protocolos, os pareceres técnicos e uma planilha comparativa com os protocolos do Estado e publicados no site da prefeitura 24 horas antes de entrarem em vigor.