â??Quem TEM DIREITO:

Você precisa atender todos os 5 requisitos abaixo

1°) Ser maior de 18 anos;
2°) Não ter emprego formal;
3°) Não receber NENHUM benefício do INSS como: Aposentadoria, Pensão, Auxílio Doença, Salário Maternidade, etc;

*NÃO RECEBER auxílio assistencial: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
*PODE RECEBER BOLSA FAMÍLIA

4°) A renda familiar NÃO PODE passar de 3 salários mínimos ou 1/2 salário mínimo per capta;
5°) NÃO PODE ter recebido mais do que R$ 28.559,70 durante todo ano de 2018.

â??Você cumpre com todos os 5 requisitos acima? Então agora você tem que cumprir apenas 1 dos requisitos abaixo:

1°) Ser Microempreendedor Individual, ou seja, ter MEI;
2°) Contribuir com o INSS como autônomo, ou seja, pagar carnê;
3°) Ter declarado ser trabalhador informal no Cadastro Único.

*?â??Lembrando que NÃO adianta fazer Cadastro Único agora, só vale para quem JÁ TINHA CADASTRO.

â??Como eu faço por ser autônomo e não cumprir nenhum desses 3 requisitos? NÃO POSSO RECEBER O AUXÍLIO?

Você vai poder fazer a AUTODECLARAÇÃO e terá que ESPERAR o Governo Federal colocar o aplicativo eletrônico em funcionamento.

AGUARDEM, neste caso teremos que esperar, pois por enquanto essas são as únicas informações divulgadas pelo Governo Federal. Divulgaremos mais detalhes, quando os mesmos forem repassados aos municípios.

????IMPORTANTE:
NÃO PROCURE O CRAS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS OU CORREIOS.
FIQUE EM CASA!