Em janeiro e fevereiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou dois importantes convênios, que vão desburocratizar o atendimento à população. O primeiro deles foi com o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) para que a instituição tenha acesso à Central de Registro Civil (CRC-RS). O segundo foi com o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (Irirgs) e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, para acesso à Central dos Registradores Imobiliários (CRI-RS). Na prática, a consulta aos dados civis e de imóveis facilitará o trabalho de defensores públicos e trará mais agilidade aos processos administrativos e judiciais. Para os assistidos da DPE/RS, a consulta direta ao banco de dados evitará idas e vindas a outras instituições, para solicitação de documentos, poupando tempo e custos com deslocamentos.
Sindiregis
O termo de cooperação técnica com o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) foi assinado no dia 29 de janeiro. “Este é um marco histórico para ambas as instituições, pois possibilitará o acesso a informações necessárias para a instrução de processos, o que beneficiará muito a população que utiliza os serviços da Defensoria”, afirmou o defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt.
Apenas defensores e servidores públicos autorizados terão acesso às informações, pesquisas e certidões disponíveis na CRC-RS, não sendo permitido a eles o cadastro ou edição de dados no sistema. Pelo convênio, o Sindiregis também disponibilizará o acesso ao E-Protocolo, para possibilitar a requisição e a remessa de certidões eletrônicas através da CRC-RS, quando necessárias ao desempenho das atividades da DPE/RS.
Irirgs e Colégio Registral
O termo de cooperação da Defensoria Pública com o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (Irirgs) e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul foi firmado no último dia 10 de fevereiro. O acordo prevê o acesso da DPE à Central dos Registradores Imobiliários do Estado do Rio Grande do Sul (CRI-RS), que reúne informações sobre a matrícula de imóveis. Também será possível realizar a solicitação de certidões necessárias à instrução de processos administrativos ou judiciais. O objetivo é simplificar, facilitar e desburocratizar o atendimento às demandas dos assistidos da Defensoria, mediante a racionalização de processos, rotinas e procedimentos.
Somente defensores e servidores públicos autorizados previamente poderão acessar e fazer solicitações na CRI-RS. A inclusão, edição e exclusão de dados, pela Defensoria, não serão permitidas. Segundo o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco, em breve estarão disponíveis indicadores fiéis da ocupação dos imóveis no estado, inclusive com valores, o que facilitará também a análise da situação econômica da pessoa. “Este convênio será fundamental não apenas para operacionalizar as ações, mas sobretudo para fazer o filtro econômico-social e atender quem efetivamente precisa, que é aquele cidadão vulnerável”, afirmou o defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt. De acordo com ele, são parcerias como esta que permitem maior celeridade no andamento das demandas que chegam à DPE.
Grecco também destacou a possibilidade de os defensores públicos monitorarem a matrícula de um imóvel. Informações sobre pedidos de certidões e emissão de documentos estarão visíveis, por exemplo. “A plataforma foi toda pensada por nós, para justamente desburocratizar e facilitar a vida de todos que precisam”, afirmou a presidente do Irirgs, Denise Alban Scheibler.
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