A Petrobras assinou, nesta quarta-feira (12), um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. O acordo prevê a venda de oito das treze unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras.

Essa proposta foi apresentada pela empresa no início do mês de junho, depois de o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava da sua posição dominante no refino de petróleo, já que a estatal detém 98% do mercado no Brasil.

A investigação iria apurar se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes.

De acordo com o superintendente geral do Cade, Alexandre Cordeiro, a medida tem como objetivo estimular a concorrência no mercado nacional de refino.

“Não há nada melhor do que competição para o desenvolvimento de uma nação, né? Competição gera inovação, aumento de renda, crescimento econômico, bem-estar do consumidor e vários outros benefícios. É exatamente o que este TCC representa. Aqui, nós estamos falando da abertura do mercado de refino de combustível no Brasil. As expectativas são menores preços, maiores investimentos no setor e geração de valor para a Petrobrás”, disse.

O plano prevê, além dos desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).