Os brasileiros consomem, por dia, cerca de 100 milhões de metros cúbicos de gás natural. Os dados são Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mesmo com tal marca, entidades e especialistas apontam que o setor tem enfrentado dificuldades com a falta de competitividade.

De acordo com ANP, a Petrobras dispõe de 92% da produção no país, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasoduto, termelétricas, transportadoras, distribuidoras, e revendedoras do combustível.

Em um dos maiores produtores de gás natural no Brasil, o Rio de Janeiro, a federação das indústrias do estado (Firjan) elaborou um estudo que aponta o monopólio praticado pela estatal prejudica a economia local. Segundo a entidade, indústrias que dependem do gás cogitam fechar suas plantas, por conta de ajustes do preço que acumularam 95% em dois anos.

Segundo o coordenador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida, atualmente, há cerca de 60 empresas que possuem autorização para comercializar gás natural no País, mas não conseguem se inserir no mercado.

“Na medida em que houverem mais empresas oferecendo o gás, as distribuidoras vão poder fazer um leilão para comprar daquela empresa que esteja vendendo mais barato”, avalia o pesquisador. “E, assim, a gente vai ter certeza de que o preço que as distribuidoras estão praticando é o preço correto, é um preço resultado de forças do mercado”, completa o especialista.  

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás. A proposta pretende quebrar o monopólio da estatal e abrir oportunidades de novos negócios para o setor. O objetivo é elaborar ações para adequar o funcionamento do setor de gás, em um cenário com menos participação da Petrobras.

“Em pleno século 21, a gente com um monopólio no mercado de gás, apesar da lei dizer que é possível ter concorrência, mas, infelizmente, isso não acontece. Então, essa nova proposta de lei é justamente para resolver os problemas que impedem que a gente entre para um contexto de competição no mercado de gás”, opina Edmar.

A matéria determina ainda que os preços, critérios de reajustes e revisões do gás natural devem ser estabelecidos de acordo com parâmetros fixados pelos ministros da Fazenda, de Minas e Energia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Além disso, a precificação deve passar por audiências públicas com representantes da indústria do gás natural, da administração pública e consumidores. O texto também isenta de pagamento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre importação e receita bruta as empresas que vendam gás natural, liquefeito ou gasoso no mercado interno.

O deputado federal Paulo Ganime (Novo- RJ) apresentou um substitutivo ao texto. De acordo com o parlamentar, hoje, existe um monopólio na lei de distribuição por meio do gasoduto para os estados. Com essa alteração, o processo ficará parecido com a distribuição de energia, na qual uma pessoa ou empresa pode pagar pelo uso do sistema de transmissão, mas não há necessidade de comprar o fornecimento. 

“A gente não altera o que está em vigente, o que possibilitamos são novos contratos em que a pessoa pode comprar o gás de uma empresa e operação do gás é feita por outra companhia”, explica.

Além disso, o parlamentar acredita que com a aprovação do PL 6407/2013, haverá melhores preços para o consumidor. “Quebrando uma parte desse monopólio a gente consegue garantir que a empresa ou pessoa que queira comprar o gás para uso na sua produção possa comprar em empresas diferentes e que essa companhia não fique à mercê de quem altera para que ela consiga disponibilizar o produto”. E acrescenta, “Então, estamos melhorando a concorrência e com isso chegando com produtos mais baratos para o consumidor final”, conclui.

O projeto aguarda o parecer do relator na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em Plenário. A proposta precisa ser aprovado ainda na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e por último, na Comissão de Constituição e Justiça.

Se não houver recurso, o projeto será encaminhado para o Senado.