A Indicação nº 001/2019, do vereador André Ramgrab, sugere ao executivo que realize um estudo para viabilização de reestruturação da pracinha de brinquedos localizada no Parque Municipal de Exposições. O mesmo vereador apresentou um pedido de providências para que sejam feitos reparos na cobertura e estrutura dos banheiros da Escola Municipal Assis Brasil, localizada no bairro Vista Alegre.

Já o pedido de providências nº 002/2019, do presidente da Casa Fernando Vilande e dos vereadores Sidinei Oliveira e Antônio Padilha, solicita o reparo na canalização do esgoto da Rua Antônio da Silva Batista no bairro Promorar I, nas proximidades da residência nº 200.

Também foi apresentado na sessão o pedido de providências nº 003/2019, dos vereadores Fernando Vilande, Sidinei Oliveira, Karin Uchôa e Antônio Padilha, para que sejam tomadas as providências para regulamentação das empresas que atuam na prestação de serviço de recolhimento, descarte e destino final dos resíduos sólidos (entulhos). O pedido também solicita que sejam estabelecidas as orientações gerais destes serviços e a responsabilidade do poder público.

Além dessas matérias, foram apresentados dois pedidos de informações que devem ser respondidos pela administração municipal. O pedido 001, dos vereadores Fernando Vilande e Sidinei Oliveira, sobre o andamento da licitação e os trâmites legais para a pavimentação da Rua República. Já o pedido 002, dos vereadores Fernando Vilande, Antônio Padilha, Karin Uchôa e Sidinei Oliveira, questiona se existem empresas no município que realizam o recolhimento de resíduos sólidos da construção civil e se estão regulamentadas para realizar esse tipo de serviço.

* A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2018, os Projetos de Leis Ordinárias nº 005 e 006/2019, e o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2019, continuam em pauta e estão sendo analisados pelas comissões da Casa.