O Ministério Público Federal manifestou-se nesta quinta-feira, 14, favoravelmente ao MPRS, em Recurso Especial 1790039/RS que tramita junto ao Superior Tribunal de Justiça para reverter decisão do TJRS que desclassificou a conduta dos acusados no Caso Kiss para delitos diversos da competência do Tribunal do Júri.

Em seu parecer, o subprocurador-geral da República, Alcides Martins, “opina pelo conhecimento e provimento dos recursos especiais interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), a fim de possibilitar o prosseguimento do processamento do feito no juízo natural – Tribunal do Júri -, constitucionalmente competente para julgamento”.

No recurso, assinado pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil de Freitas, pelo procurador de Justiça Silvio Miranda Munhoz e pelo promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos, o MP reforça que as provas revelam, no mínimo, dúvida razoável acerca do dolo eventual que pautou a conduta dos acusados, o que enseja, na esteira dos votos não prevalentes, a necessidade do restabelecimento da pronúncia dos réus e consequente julgamento pelo Tribunal do Júri.

O recurso tramita na 6ª Turmna do Superior Tribunal de Justiça.

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