Com objetivo de debater caminhos legais e operacionais para qualificar a prestação de serviços públicos, a Famurs promoveu, nesta quarta-feira (5/12), o Seminário sobre Terceirização do Serviço Público. Realizado em parceria com o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas (TCE).

O encontro que reuniu mais de 600 participantes, teve a presença do Prefeito Municipal, Marcos André Piaia, do Assessor Jurídico, Rafael Augusto Scariot e do Norberto Hallawss, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.

Durante a solenidade de abertura do evento, o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, afirmou que o objetivo da entidade é disponibilizar de forma gratuita uma oportunidade de capacitação aos gestores municipais. “A terceirização é um processo dentro da lei, que todos utilizam. O que nós precisamos é de uma direção para não cometer equívocos”, pontuou. O presidente ainda declarou esperar que, a partir do evento, os municípios tenham segurança jurídica para realizar suas ações de interesse público. “Queremos melhorar ainda mais a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados aos nossos munícipes”, afirmou Cettolin.

De acordo com o consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele, a terceirização é uma ferramenta de gestão eficiente que traz resultados positivos e pode ser utilizado em diversas áreas. “É uma alternativa legal, plenamente viável e muito mais eficiente que a execução direta de políticas públicas”.

O encontro contou com a presença do governador José Ivo Sartori. Na sua fala, Sartori ressaltou a importância da terceirização, especialmente em momentos de crise financeira. “Sem dinheiro, é preciso encontrar criatividade para oferecer atendimento às pessoas que precisam dos serviços públicos. As parcerias público-privadas são extremamente importantes para atender a essas demandas”, afirmou.

Também participou da solenidade de abertura o procurador geral de Justiça, Fabiano Dallazen. Segundo ele, o encontro é uma oportunidade de aprofundar dúvidas e esclarecer opiniões a respeito do assunto. “Esse é um espaço para o diálogo e para o confronto de ideias, e que bom que é assim. Esperamos que, ao final deste encontro, nós possamos atingir alguns consensos”, comentou.

Estiveram presentes na solenidade de abertura, ainda, o presidente do TCE, Iradir Pietroski; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP, Cesar Faccioli; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível do MP, José Francisco Seabra Mendes Júnior; o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom; e o secretário de Educação de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito.

O seminário foi um momento de exposição livre e respeitosa de argumentos para capacitação de todos pelo compartilhamento de saberes teóricos e de experiências práticas.