Foi realizado na Câmara de Vereadores, no dia 26, a audiência pública de apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Palmeira das Missões cujo foi elaborado por meio do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2015 firmado entre a FUNASA, a UFRGS e a Prefeitura Municipal. 

O evento foi realizado visando o atendimento às disposições legais do art. 19 da Lei 11.445, inciso V, parágrafo 5º, bem como assegurar a ampla divulgação das propostas e dos estudos que fundamentaram a elaboração do Plano.

Estiveram presentes na audiência representantes da sociedade civil como CORSAN e EMATER, poderes executivos representados pelo Prefeito, e Secretários Municipais e legislativos do município representado pelo Presidente da Câmara dos Vereadores, membros do Comitê Executivo e Comitê de Coordenação, além de representantes da UFRGS e da FUNASA, entre outros. 

A apresentação foi conduzida pelo Arquiteto Artêmio Sarturi, membro do comitê de execução que explanou sobre o diagnóstico do saneamento básico do município, os programas, projetos e ações propostos e a priorização dada pela população a cada projeto.

Ao final da apresentação, houve manifestações dos representantes dos setores da comunidade, que em seus discursos lembraram a importância do Plano de Saneamento Básico e dos seus interesses em contribuir para a elaboração do mesmo. O engenheiro sanitarista e ambiental Ian Almeida, representante do SASB/UFRGS, salientou a importância da criação do Departamento Municipal de Saneamento Básico e do Conselho Gestor do Saneamento. 

Por fim, foi decidido por aprovar o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico de Palmeira das Missões pelo executivo para o legislativo para que se transforme em lei.