Desde janeiro de 2017, existe a Lei Municipal nº 5240, que proíbe o cidadão de consumir bebidas alcoólicas em espaços públicos de Passo Fundo, o que inclui as ruas da cidade. Mas comerciantes e moradores reclamam que o uso de álcool é cada vez maior e os transtornos causados por ele também. A perturbação do sossego público foi tema de uma reunião, realizada nesta quarta-feira (10), no Plenarinho da Câmara de Vereadores.

A discussão, solicitada pelo presidente da Comissão Temporária Frente Parlamentar da Segurança Pública, Marcio Patussi (PDT), teve a participação dos vereadores Pedro Daneli (PPS), presidente da Casa, Alex Necker (PCdoB), Aristeu Dalla Lana (PTB), Claudio Rufa Soldá (PP), Eloí da Costa (MDB), Evandro Meireles (PTB), Fernando Rigon (PSDB), Luiz Miguel Scheis (PDT), Patric Cavalcanti (DEM), Rafael Colussi (DEM), Renato Tiecher (PSB), Rudimar dos Santos (PCdoB). Também integram o debate representantes da comunidade, da Associação dos Moradores e Amigos do Centro (Amac), do Executivo, do Conselho Tutelar, da CDL e da Brigada Militar.

Os moradores abriram a reunião e explicaram a difícil situação que enfrentam principalmente nas ruas Independência, General Neto e Bento Gonçalves. Segundo Dionara Michelin, não tem mais como conviver com as situações do som alto e do grande barulho gerado pelas pessoas que fazem das ruas um local de lazer. “Nós somos obrigados a ver de tudo, inclusive, o consumo de drogas e a prática de sexo em frente às nossas residências. Muitas pessoas precisam sair de seus quartos para outros cômodos da casa para tentar dormir. Outras só conseguem um pouco de paz recorrendo a parentes”, desabafa a moradora.

Os comerciantes também expuseram os problemas gerados pelo excesso de lixo deixado por este público, além do fato de que muitas pessoas fazem das portas das lojas um banheiro público. Segundo Adriano Sonda, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), “os lojistas precisam recolher esses detritos e eles mesmos precisam lavar a calçada pela manhã. Ao contrário, não há como abrir as portas”.

Guerton Benck, proprietário de uma academia, acrescentou que os empresários pagam seus impostos e precisam da contrapartida do poder público. Ele cobrou, ainda, uma ação mais efetiva dos órgãos fiscalizadores: “ou a lei é revogada ou é preciso fazer com que ela realmente seja cumprida e as pessoas punidas”.

Outro grave ponto levantado pelos moradores é o grande número de menores que frequentam esses locais e consomem bebidas alcoólicas e drogas. Neste sentido, foi cobrada a atuação do Conselho Tutelar. O presidente do conselho, Clédio Paties, afirmou que a fiscalização da presença de menores não é de responsabilidade dos conselheiros e que o órgão atua quando é solicitado pelas forças públicas.

Patussi conseguiu de todos os envolvidos o compromisso de intensificar a fiscalização. “Sabemos das dificuldades da Secretaria de Finanças do município, que tem apenas quatro fiscais, e da Brigada Militar, que sofre com a falta de efetivo, mas precisamos do empenho de todos no sentido de resolver esses problemas”, considerou.

Ficou acertado que, além das quatro operações mensais da Balada Segura, realizadas pela BM, vão ser feitas outras ações, envolvendo também a Polícia Civil, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, a Coordenadoria da Juventude, o Conselho Tutelar e as secretarias de Segurança, de Finanças e do Meio Ambiente.

Quanto ao problema do lixo, o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Cristian Thans, se comprometeu a estudar um aditivo no contrato da empresa prestadora de serviços para reforçar a limpeza no sábado, por volta das 7h30, e no domingo, às 10h da manhã. O presidente da Câmara agradeceu a participação de todos, lembrando que “a função dos vereadores é justamente unir as forças do município e cobrar o cumprimento das leis aprovadas nesta casa”.

A lei que proíbe o consumo de álcool nas ruas é de autoria do vereador Tchêquinho. Ela prevê o pagamento de multas, que variam de acordo com a autuação: na primeira, o valor aplicado é de cerca de R$ 170; na segunda, ele sobe para R$ 342; e, na terceira, chega a mais de R$ 510.