Em audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (02), a Câmara iniciou o debate sobre as metas fiscais de Passo Fundo para 2019. Com o Plenário cheio, parlamentares escutaram diversas reivindicações da comunidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que corresponde a uma estratégia financeira para a aplicação de recursos.

A reunião foi promovida pela Comissão de Finanças Planejamento e Controle (CFPC), seguindo o cronograma de tramitação da matéria na Casa. Conforme explicou o presidente do grupo, vereador Alex Necker (PCdoB), a participação popular é fundamental na construção da LDO, uma vez que a organização das contas públicas deve atender, sobretudo, às demandas das comunidades. “Esse é o momento de debate e de sugestões de alterações à lei que vai garantir a aplicação de recursos em cada área”, considerou.

Com participação expressiva, lideranças do CMP Sindicato (Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo) apresentaram sua pauta de solicitações. Entre elas, está a reclamação para que o Município inclua na legislação a valorização financeira dos professores. A professora Regina Costas dos Santos, assessora de Assuntos Jurídicos e Legislativos da entidade, pede que haja os devidos reajustes salariais e a criação de vagas para a efetivação das promoções de mais de cem docentes da rede de educação infantil. “Não estamos aqui para pedir benefícios. Estamos aqui para garantir nossos direitos. E direitos não são negociados: precisam ser garantidos”, disse.

Também sendo um porta-voz dos pedidos da categoria, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), Éverson da Luz, pediu que o Município tenha mais “comprometimento com o salário dos professores”. A sua preocupação quanto à administração das contas é que, nelas, “seja assegurado um ganho real na data-base e que ninguém receba menos que o piso”.

Além do CMP, membros dos Movimento Sem Terra (MST) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) ocuparam grande parte das cadeiras do espaço, articulando com os parlamentares a possibilidade de Passo Fundo investir mais em políticas públicas direcionadas à moradia. “ Lutamos por investimentos na Secretaria da Habitação. Pedimos mais aporte financeiro para a implementação de moradias populares e para que a Prefeitura contrate capacidade técnica para a regularização fundiária”, mencionou o líder do MNLM na cidade, Júlio Gonçalves.

Os microfones também foram abertos à luta das mulheres, que, representadas pela integrante do coletivo feminista Maria Vem Com as Outras, Ingra Costa e Silva, cobram que o Poder Público contemple a execução um trabalho pela prevenção e o combate da violência contra a mulher no delineamento da utilização dos recursos. Conforme ela, hoje, os serviços prestados pela Casa da Mulher e pela Delegacia da Mulher são insuficientes e devem receber suporte. “Há poucos dias, houve um feminicídio, onde uma mulher sofreu tentativa de homicídio pelo ex-companheiro, que, posteriormente, morreu em um acidente. O Poder Público precisa olhar com seriedade para isso e para os números da violência, pois Passo Fundo é uma das cidades com maiores índices neste aspecto”, comentou.

Todas as reivindicações foram coletadas. De acordo com Alex, a Comissão discutirá se elas podem ser encaixadas nas sugestões e de que forma isso ocorrerá. “Nós entendemos a importância de cada pedido feito aqui. Temos, no entanto de analisar as solicitações juridicamente”, completou.

A LDO é considerada uma conexão entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual, que, colocado em prática em 2018, é a programação das contas públicas até 2021. Suas metas atingem o Legislativo, o Executivo e as autarquias.

Para o vereador Rafael Colussi (DEM), o Legislativo precisa firmar um compromisso para que as reivindicações que não poderão ser incluídas na Lei passem por discussões com a gestão municipal a fim de que sejam colocadas em prática. “As audiências públicas têm uma função muito importante. A partir delas, nós ouvimos a comunidade. Quero salientar que todas essas manifestações são legítimas e devem ser absorvidas oportunamente pela pelo Poder Público”, enfatizou.