O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização sobre o câncer de mama, adotado em diversos países e com grande força no Brasil. A campanha alerta para a importância do diagnóstico precoce e da prevenção, já que o câncer de mama é o tipo mais incidente entre as mulheres no país, com estimativa de 74 mil novos casos por ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Exames regulares e acompanhamento médico aumentam significativamente as chances de cura.

Além da dimensão da saúde, o tema também se relaciona ao universo dos direitos trabalhistas, especialmente para mulheres diagnosticadas com câncer de mama ou outros tipos de câncer. No Brasil, a legislação assegura uma série de garantias às trabalhadoras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo Fernanda Soares, professora do curso de Direito da Estácio, é essencial que as pacientes conheçam seus direitos para enfrentar esse momento com mais segurança: “A legislação brasileira oferece mecanismos de proteção que vão além do afastamento para tratamento médico. A trabalhadora pode solicitar o auxílio-doença junto ao INSS, o que garante a continuidade da renda durante o período em que estiver afastada do trabalho”, explica.

Ela ressalta ainda que há outros instrumentos legais que funcionam como rede de apoio: “Há o direito à estabilidade provisória no emprego em determinadas situações, a possibilidade de sacar o FGTS e o PIS/Pasep para auxiliar nas despesas, além da isenção do imposto de renda em aposentadorias ou pensões. São medidas que asseguram dignidade e suporte para que essas mulheres não fiquem desamparadas em um momento tão delicado”.

Entre os principais direitos trabalhistas estão:

• Afastamento com garantia de renda: recebimento de auxílio-doença durante o período de tratamento, pago pelo INSS;

• Estabilidade no emprego: em determinadas situações, como no retorno após auxílio-doença acidentário, há previsão legal de estabilidade;

• Saque do FGTS e PIS/Pasep: recursos podem ser liberados para auxiliar no custeio de despesas médicas e pessoais;

• Isenção de imposto de renda: válida em casos de aposentadoria ou pensão.

Essas garantias representam um importante amparo legal para que as pacientes possam enfrentar a doença com mais segurança e tranquilidade financeira.

Atendimento jurídico gratuito à população

Para orientar a comunidade sobre esses e outros direitos, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Estácio Porto Alegre está com agenda aberta para atendimentos gratuitos. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (51) 98954-9329. Os atendimentos ocorrem nas segundas-feiras, das 10h30 às 12h e das 19h às 21h30, e nas terças-feiras, das 14h às 18h, com supervisão de advogados do curso de Direito. O NPJ fica localizado na sede da instituição, na Rua Marechal Floriano Peixoto 626 - Centro Histórico de Porto Alegre.