A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou contra o projeto de liberação dos jogos de azar, iniciativa do senador Ciro Nogueira e que tem Benedito Lira como relator. A votação aconteceu na quarta-feira, 7 de março, e dos 15 elementos apenas 2 votaram favoravelmente, com 13 votando contra. O projeto poderá agora ter emenda ou, mediante recurso, ser votado no Senado tal como está, e o Senado terá naturalmente a decisão sobre a matéria.

A votação pareceu esmagadora, mas Ciro Nogueira não se mostrou derrotado. Ele apontou que os parlamentares que são contra a aprovação da lei se concentraram na CCJ e que, no Senado, o panorama será diferente. Contudo, o presidente da Casa, já veio declarar à mídia que será difícil que esse tema tenha aprovação em 2018, pois é ano eleitoral e se trata um assunto bem polêmico. Na verdade, uma enquete (Paraná Pesquisas) apontou que cerca de 45% dos brasileiros seriam a favor e outros 45% contra a liberação dos cassinos no momento atual.

Como será se a liberação não passar?

Na verdade, tudo ficará tal como está agora. Você já pode jogar legalmente em plataformas de jogos como o NetBet Casino e outras semelhantes; basta ter um computador com ligação à internet ou até mesmo um celular. Estas plataformas estão baseadas no exterior e por esse motivo o brasileiro não comete nenhuma contravenção – é como se fosse jogar no cassino de Punta Del Este, registrando sua aposta fora do Brasil.

Que importância específica terá para o Rio Grande do Sul?

O projeto de lei prevê que as licenças para “cassinos resorts” sejam distribuídas pelos estados, e de acordo com seu número de habitantes. Aos estados com menos habitantes (até 15 milhões), seria atribuída uma licença de cassino; para estados entre 15 e 25 milhões, haveria duas licenças; e para os maiores estados (mais de 25 milhões de habitantes), seriam três as licenças de cassinos. Para o Rio Grande do Sul, naturalmente, haveria apenas uma licença. Seria em Porto Alegre ou entre Canela e Gramado?

O caso Winfil

Mas isso não é tudo, pois várias mídias vêm falando que em Porto Alegre já haveria empresários se preparando para o dia em que a lei for aprovada para abrirem as portas de seus estabelecimentos de máquinas caça-níquel, que teriam um regime diferente dos cassinos. Isso, para além do caso da Winfil, que abriu em Porto Alegre e, segundo notícias de há poucos dias, já registou mais de 10 filiais no Rio Grande do Sul e também em Santa Catarina e até uma em Brasília. Será que vem a liberação, mesmo?