Com o retorno do período ordinário do Legislativo, diversos projetos propostos no último ano e que não tiveram sua análise finalizada retornam à pauta dos parlamentares. Para dar prosseguimento às ações, muitas destas matérias recebem pedidos de desarquivamento. Na tarde desta segunda-feira (19), 18 destes projetos passaram por votação, durante a primeira Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Passo Fundo, em 2018.

Das matérias, a única que foi rejeitada pelos parlamentares pedia a revogação da Lei Municipal nº 5.191/2016, que disciplina a realização de Parcerias Público-Privadas, assim como disciplinava novas normativas para a ação. De autoria do vereador Mateus Wesp (PSDB), o pedido de desarquivamento foi questionado por Alex Necker (PCdoB), autor Lei. Conforme ele, a proposição amplia a capacidade do Município em realizar obras de infraestrutura que demandam de investimento elevados, autorizando a parceria do Executivo com o setor privado. “Efetuamos a discussão da Lei por três anos, até ser aprovada na Câmara de Passo Fundo. Ela é nova, e traz o necessário para que o município possa realizar parcerias público-privadas, no sentido de dar mais agilidade aos investimentos que envolvem o Poder Público”, esclareceu.

Conforme Necker, caso o projeto de Wesp trouxesse inovações à lei já existente, seria imprescindível a análise da proposição, porém, as alterações sugeridas podem ser pontuais na Lei em vigor. “No ano passado, na tramitação do PL proposto pelo vereador Mateus Wesp, ele recebeu parecer contrário de três comissões e também da Procuradoria da Casa, nada mais justo do que seguirmos esse parecer”, disse ao defender o voto contrário ao desarquivamento.

Na proposição de Wesp, o parlamentar argumenta que a Lei Ordinária Municipal nº 5191/2016 “mostra-se inócua, repetindo-se os termos da legislação federal sem especificar a forma de procedimento no âmbito Municipal”, sendo assim, necessária sua substituição por uma legislação mais específica.

A proposta de desarquivamento foi rejeita com 10 votos contrários e nove favoráveis.

PME

Até então constante na Ordem do Dia, o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei que altera as metas do Plano Municipal de Educação (PME), foi retirado pelo vereador Mateus Wesp, autor da proposta. Ele informou que o projeto será alterado para futura apresentação ao plenário.

17 projetos foram desarquivados

Mateus Wesp

- Projeto de Lei nº 0083/2017, que ""Revoga a Lei Municipal nº 5.191/2016. Disciplina a realização de Parcerias Público-Privadas, instituindo o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas"".

- Projeto de Lei nº 0129/2017, que ""Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do crédito tributário e anistia dos acréscimos de juros e multas a contribuintes que se enquadram no artigo 14 da Lei Complementar 195/2007 e dá outras providências"".

- Projeto de Lei nº 0078/2017, que ""Cria no âmbito do Município de Passo Fundo a Central de Mediação e Conciliação, composta pela Câmara de Indenizações Administrativas, Câmara de Mediação e Conciliação e Câmara de Conciliação de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor"".

- Projeto de Resolução nº 0021/2017, que ""Cria a Comissão Especial para a Revisão Legal do Município de Passo Fundo e dá outras providências"".

- Projeto de Lei nº 0050/2017, que “Cria, no âmbito do município de Passo Fundo, como marca de identificação e procedência, o Selo da Cerveja de Passo Fundo”.

- Projeto de Lei nº 0067/2017, que ""Cria, define critérios, diretrizes e procedimentos para o programa de aluguel social no município de Passo Fundo e estabelece a concessão de benefício financeiro mensal para cobertura de despesas com moradia de famílias de baixa renda, na forma que especifica"".

Ronaldo Rosa (SD)

- Projeto de Lei nº 0086/2017, que ""Dispõe sobre o programa adote um ponto de ônibus, no município de Passo Fundo e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 0084/2017, que ""Dispõe sobre o programa de combate a pichações no município de Passo Fundo"".

- Projeto de Lei nº 0093/2017, que ""Torna obrigatória, nas escolas da rede pública municipal de ensino, a disponibilização de audiolivros, conforme especifica"".

Luiz Miguel Scheis (PDT)

- Projeto de Lei nº 0047/2017, que “Cria o Programa Guia de Unificação de Informações na Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal”.

- Projeto de Lei nº 0062/2017, que “Disciplina sobre a obrigatoriedade de vigilância junto aos terminais bancários de autoatendimento nas instituições bancárias públicas e privadas e/ou nas cooperativas de créditos, no âmbito do município de Passo Fundo”.

- Projeto de Lei nº 0075/2017, que “Disciplina sobre o tombamento definitivo do pórtico do complexo turístico da Roselândia e dá outras providências, declarado como patrimônio histórico-cultural do município”.

Paulo Neckle (MDB)

- Projeto de Lei Complementar nº 22/2017 que “Altera o art.2º, o art. 59 e o art. 60, todos da Lei Complementar nº 230, de 07 de outubro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Passo Fundo"".

Aristeu Dala Lana (PTB)

- Projeto de Lei nº 106/2017, que “Denomina de Rua Gentil Valentim Polippo, a rua inominada no Loteamento Independente, conforme especifica”.

- Projeto de Resolução 06/2016, que “Extingue o pagamento de diárias de viagens aos vereadores pelo Poder Legislativo Municipal, conforme especifica”.

Saul Spinelli (PSB)

- Projeto de Lei nº 054/2017, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos nocivos à saúde, tais como refrigerantes, no âmbito das escolas de educação infantil e de ensino fundamental do município de Passo Fundo”.

Renato Orlando Tiecher (PSB)

- Projeto de Lei nº 09/2017, que “Assegura direitos para todos os doadores de sangue que residam na Cidade de Passo Fundo, conforme especifica”.

Leandro Rosso (PRB)

- Projeto de Lei nº 0119/2017 que “Dispõe sobre tornar pública a lista de espera dos candidatos inscritos, selecionados e suplentes nos programas habitacionais do município de Passo Fundo, conforme especifica”.