A regulamentação das apostas esportivas tem sido um dos principais temas das discussões políticas nas últimas semanas, já que há um certo tempo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha relatando que o governo federal regulamentaria o setor.

            Com isso, após muitas especulações e notícias sobre o assunto, finalmente o Ministério da Fazenda liberou o texto da Medida Provisória que irá regulamentar as apostas esportivas no país. Segundo o texto, as companhias que exploram o setor serão taxadas em 16% do Gross Gaming Revenue (GGR), que nada mais é que o valor arrecadado pelas empresas menos a quantia paga em premiações para os apostadores.

            Também foi revelado que os jogadores terão seus ganhos tributados em 30% do Imposto de Renda, contudo, a faixa de isenção fica na casa dos R$ 2.112. A MP foi encaminhada para a Casa Civil e conta com as assinaturas dos ministérios da Fazenda, Esportes, Turismo, Saúde, Gestão e Planejamento, e o foco principal da medida é garantir a segurança dos jogadores, assim como a aprimorar a atuação das empresas que exploram o setor, dispondo normas claras de operação e fiscalização.

            Caso seja sancionada pelo presidente Lula, a Medida Provisória deverá entrar em vigência num prazo de 60 dias, período que pode ser prolongado por mais 60 dias. Durante esse tempo, o texto será avaliado pela Câmara dos Deputados e Senado, tendo a possibilidade que ele sofra algumas modificações antes que se torne uma lei.

            Todavia, os brasileiros que gostam de fazer uma fezinha nos seus eventos esportivos preferidos podem continuar com a prática sem nenhum problema, tendo inclusive a possibilidade de conhecer um site de apostas no apostasesportivas24.com. A plataforma seleciona as principais operadoras atuantes no país, dispondo informações relacionadas aos serviços oferecidos, como quais em quais mercados de apostas elas atuam, métodos de pagamentos aceitos, promoções oferecidas e se elas são confiáveis.

            Menor fatia

            Com a liberação da Medida Provisória, ficou claro que as plataformas de palpites terão um lucro menor e o governo abocanhará uma fatia maior da arrecadação dessas empresas. Isso porque, a Lei 13.756, que permitiu que as empresas de palpites atuassem no país, previa que a tributação ficaria na casa dos 15%, contudo, o texto apresentado recentemente elevou essa taxação para 16% do GGR.

            Ao que se sabe, desses 16%, 10% será enviado para Seguridade Social, 1% para o Ministério dos Esportes, 1,63% para os clubes de futebol, 0,82% para educação e 2,55% será destinado para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que terá a missão de criar métodos de combate à lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e quaisquer atos criminosos relativos ao mercado de apostas.

            Vale lembrar que a Lei 13.756 de 2018 previa que o mercado de apostas deveria ser regulamentado em um prazo de dois anos, que poderia ser prorrogado por mais dois anos, o que acabou não ocorrendo durante o governo Bolsonaro.

            Mas, com a chegada de Lula à presidência, e a consequente nomeação de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda, o novo governo voltou suas atenções para este mercado extremamente promissor no país.

            Segundo Fernando Haddad, com a regulamentação das apostas em eventos esportivos, os cofres públicos conseguirão uma arrecadação anual de até R$ 15 bilhões. Contudo, esse montante leva em consideração a recriação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida em todo o país como raspadinha. 

            De acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, esse modelo de loteria poderá angariar para o governo R$ 3 bilhões anualmente. O secretário ainda apontou recentemente que no último governo ocorreram duas tentativas de privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva, mas essas empreitadas não obtiveram o sucesso esperado. Com isso, a expectativa é de que a Caixa Econômica Federal assuma a responsabilidade pela operação da Lotex.