O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou hoje (8) que a apreciação do veto ao projeto de lei que prevê a distribuição de absorventes a mulheres em escolas públicas ocorrerá na próxima sessão do Congresso Nacional na quinta-feira (10). O agendamento para a próxima sessão do Congresso foi, segundo Pacheco, uma reivindicação da bancada feminina no Senado.

O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto.

Segundo o governo, a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi sancionada, mas a distribuição do item, o principal ponto do programa foi vetado. Na justificativa da equipe do governo, o projeto contrariaria o interesse público. Segundo os ministérios da Economia e da Educação, a quem o presidente da República consultou, não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e, além disso, o projeto não indica fonte de custeio ou medida compensatória.

Decreto

Nesta terça-feira, o presidente editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O texto deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

Pelo decreto, o objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

Será de competência do Ministério da Saúde fortalecer, promover, prevenir e cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação em saúde na área da saúde menstrual; além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem.

Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbirá a implementação de ações voltadas à disponibilização de absorventes para as mulheres privadas de liberdade e o Ministério da Educação contribuirá com a promoção de campanha informativa nas escolas da rede pública de ensino sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

Votação do veto

O veto ao projeto de lei já entrou e saiu da pauta de sessões do Congresso duas vezes, sob críticas de parlamentares. Com a confirmação de hoje, a tendência é sua votação sem mais adiamentos. Em outubro, no dia seguinte do veto, Pacheco, que também preside o Congresso, sinalizava que trabalharia pela sua derrubada. 

“Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que, a cada quatro crianças, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, disse a relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN), à época da votação do texto na Casa.

Discurso contra o machismo

Na abertura da sessão de hoje, Pacheco fez uma fala em homenagem às mulheres, como lembrança ao Dia Internacional da Mulher. Em seu discurso, em tom crítico, afirmou que a sociedade inferioriza mulheres e as infringe violências de vários tipos e que não cabe colocar a mulher em um patamar inferior àquele ocupado pelos homens.

“Às vezes é preciso dizer o óbvio: nunca houve justificativa para violência, discriminação e ataques contra mulheres. Porém, hoje, tais posturas são ainda mais intoleráveis. O tempo do ódio tem que acabar. Não há mais espaço para inferiorização do gênero feminino. As mulheres hoje reivindicam, e com razão, a posição de igualdade e de dignidade que sempre deveriam ter tido por direito”, disse o presidente da Casa.