Centenas de brasileiros que moravam no exterior e voltaram este ano ao Brasil estão com suas mudanças retidas no porto de Santos desde junho quando a Receita Federal deflagrou a Operação Outlet para conter a entrada de contrabandos no país. Pelo menos 41 contêineres foram retidos para conferência e agora as empresas responsáveis pelo transporte começam a liberar as cargas.

Por lei, o brasileiro que mora no exterior por mais de 13 meses pode trazer seus bens quando retorna ao país. Mas empresas que operam sem a licença da Federal Maritime Commission burlaram as normas enviando mercadorias novas.

O esquema foi detectado pela Alfândega da Receita Federal em Santos por meio de análise de risco e uso de sistemas de inteligência artificial. As equipes verificaram que contêineres lotados de encomendas, declaradas como bagagem desacompanhada e com suspensão de impostos, eram despachados em nome de supostos viajantes internacionais que estariam retornando ao país com seus bens, utilizando a via marítima. 

Para o ex-inspetor de segurança Nicolas Britto, hoje consultor aduaneiro, as leis que regem o setor estão caducas. “O brasileiro que está no exterior tem que lotar um contêiner inteiro às vezes e é muito caro. Ele poderia dividir com alguém que quer mandar numa caixa algumas coisas. Só que não é legal mandar caixas para o Brasil. A lei tem que mudar. A realidade hoje é outra. Além disso, as empresas de redirecionamento abusaram. Foi por causa delas que estamos vendo esse caos até agora. Elas recebiam produtos comprados online por brasileiros e mandavam para o país”, disse Britto.

O consultor orienta o cliente a checar online se a empresa contratada para o envio do contêiner tem o certificado emitido pela Federal Maritime Commission, uma espécie de licença para cruzar os mares internacionais. “Porque no final são essas empresas que vão conseguir resolver os problemas ou não deixar que seus clientes fiquem no prejuízo. E muitas empresas pequenas e sem lastro mascararam o que fizeram, mentiram para seus clientes sobre o que aconteceu. Uma prática comum neste segmento mas já manjada”, explica Nicolas Britto.

Empresas com mais tempo de mercado para evitar problemas fazem uma vistoria prévia em tudo que entra no contêiner.

“Isso é uma regra em nossa empresa. Todas as cargas são revistas para que tenhamos a certeza de que o que está sendo embarcado é o que consta na declaração”, explica Sérgio Oliveira, diretor da SO Express.

Segundo Britto, algumas empresas de redirecionamento (companhias que recebem em seus depósitos as mercadorias compradas online por brasileiros e depois as repostam para o Brasil) usaram os contêineres destinados para pessoas em mudança. O Delegado da Alfândega da Receita Federal em Santos, Auditor-Fiscal Richard Neubarth, faz um alerta a quem envia mudanças ou recebe encomendas no Brasil: “certifiquem-se de que estão utilizando o canal correto, onde destinatário e conteúdo são identificados.”

Para saber se a empresa contratada tem a licença emitida nos Estados Unidos pela Federal Maritime Commission basta acessar o site www.fmc.gov