O governador Eduardo Leite e a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, assinam, nesta segunda-feira (6/12), às 16h15, decretos que criam cotas para pessoas trans e população indígenas no Estado.

A criação das cotas leva em consideração o histórico de violação dos direitos dos povos indígenas e a exclusão da comunidade trans, principalmente nas funções públicas.

Também participam da assinatura, no Caff Working, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o secretário de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild; e a secretária da Cultura, Beatriz Araujo; além de procuradores do Estado, deputados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS).

Aviso de pauta
O quê: Assinatura de decretos que criam cotas para trans e indígenas em concursos públicos do Estado
Quando: segunda-feira (6/12), às 16h15
Onde: Caff Working - Centro Administrativo do Estado - 19º andar